Governo veta pensão para pessoas com deficiências causadas pelo Zika vírus

Projeto tramita no Congresso há quase 10 anos e foi vetado por completo

Nesta quinta-feira (9), o Diário Oficial da União (DOU) publicou a decisão de veto do presidente Lula para a PL 6064/2023 (nº anterior: PL 3974/2015). O Projeto de Lei prevê o direito a indenização por dano moral e a concessão de pensão especial à pessoa com deficiência permanente decorrente de síndrome congênita associada à infecção pelo vírus Zika, microcefalia, ou de Síndrome de Guillain-Barré causada pelo vírus Zika.

A proposta de pagamento de indenização no valor de R$ 50 mil e o pagamento de uma pensão vitalícia às crianças seguindo o teto do INSS (R$ 8.092,54, no valor atual), é de autoria da senadora Mara Gabrilli (PSD-SP), antes deputada federal. O projeto tramitava no Congresso há quase 10 anos e foi vetado “integralmente, por contrariedade ao interesse público e por inconstitucionalidade”, justifica o líder do governo.

Em contrapartida, o governo federal publicou uma medida provisória autorizando o pagamento unitário de indenização no valor de R$ 60 mil para famílias de crianças com deficiência causada por infecção pelo vírus Zika.

De acordo com o texto, o requerimento da indenização deverá ser feito ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), sendo obrigatória a constatação da relação entre a síndrome congênita e a contaminação da mãe pelo Zika durante a gestação; e da deficiência.

A ONG UniZika Brasil, que se dedica à luta por políticas públicas para as famílias afetadas pela Síndrome Congênita do Zika Vírus, criticou a decisão de Lula em seu perfil no instagram.

“Alega inconstitucionalidade e publicou uma MP como um cala boca para essas famílias, falando em “APOIO FINANCEIRO”. Não nos chamou para conversar, para construir o melhor caminho, nunca se interessou em nos receber, mesmo em meio a tantas tentativas”, afirmou a organização.

Em publicação conjunta com a ONG, a advogada Erijessica Pereira, que se descreve como mãe atípica, afirma que “a Medida Provisória publicada como alternativa não atende às demandas permanentes dessas famílias. R$ 60 mil em parcela única é insuficiente para uma vida inteira de cuidados e inclusão”, explica a especialista em direito da saúde e previdenciário.

Parlamentares se pronunciaram na publicação da ONG, se comprometendo a derrubar o veto do PL.

“Continuaremos juntas nessa luta, agora pela derrubada do veto. Sigamos em frente. Contem comigo!” afirmou Mara Gabrilli, autora do projeto de lei.

A senadora Damares Alves (Republicanos-DF), comentou: “Queridas famílias. Já vamos começar hoje o movimento pela derrubada do veto. Não desanimem. Eu já estava com este temor e já estava falando com os colegas parlamentares. A mobilização de vocês será necessária e decisiva. Não desanimem”.

A deputada federal Talíria Petrone (PSOL-RJ), disse: “Lamento profundamente o veto do PL. Seguiremos na luta para a derrubá-lo! Podem contar comigo”.

Redação CPAD News/ Com informações DOU, ONG UniZika Brasil e Agência Brasil